Kula® Suplemento Familiar

Termos e
Condições

1.Âmbito e Objeto
das Condições Gerais da Loja

As presentes
Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais
elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se
regerá a prestação do Serviço Loja Online KULA, com sede na Av. Heliodoro
Salgado,42, 2º A 2710-572 Sintra, sob o número único de identificação de ENI 248059122,
doravante designadas “ Kula”.

O Serviço
consiste na disponibilização, através do endereço  https://kula.pt de acesso à Loja Online que,
além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços,
permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela
divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de
produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito)
anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus
representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador
gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições
eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento
das obrigações assumidas.

2.Informação de
Produto e Conteúdos

A  KULA fará todos os possíveis para que a
informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão
rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que
tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de
proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis
(direito de livre resolução – ver ponto 9).

A KULA fará todos
os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível
que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis
pela  KULA, como erros humanos ou
incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum
dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível
depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou
através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de
anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o
respetivo pagamento.

Todas as
informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e
serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela  KULA.

Responsabilidades

3.1 Todos os
produtos e serviços comercializados na Loja Online  KULA estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui
os adequados níveis de segurança, contudo a 
KULA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador
e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de
comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente,
quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou
serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático,
pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou
decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros
infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o
equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio
eletrónico da Loja Online  KULA houver
impossibilidade de prestação de serviço, a 
KULA não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas
de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas
pelo Utilizador, declinando a  KULA
qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das
informações obtidas.

3.4 A  KULA não será responsável por quaisquer
perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam
diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A  KULA não é responsável pelos prejuízos ou
danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando
tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa
grave, não se responsabilizando designadamente por:

(i) erros,
omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas
através do Serviço;

(ii) danos
causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da
propriedade intelectual,

(iii) pelo
incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões
judiciais ou de autoridades administrativas ou

(iv) pelo
incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações
de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível,
exteriores à  KULA e que pela mesma não
possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões,
guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves,
terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não
controláveis pela  KULA que impeçam ou
prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A  KULA não garante que:

i) o Serviço seja
fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma
infinita;

ii) a qualidade
de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou
obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em
relação ao mesmo;

iii) qualquer
material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado
por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer
dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de
dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum
conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou
através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas
Condições Gerais.

3.7. O Utilizador
aceita que a  KULA não pode de forma
nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a,
danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo
que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da
ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou
impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da
dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou
modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do
Consumidor

4.1. O utilizador
compromete-se a:

i) Facultar dados
pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar
identidades falsas;

iii) Respeitar os
limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum
dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um
atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não
entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a  KULA declina qualquer  responsabilidade. No caso de o consumidor
violar alguma destas obrigações, a  KULA
reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja,
cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em
simultâneo pela  KULA ao mesmo
Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou
quaisquer serviços disponibilizados pela 
KULA .

4.3. É
expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins
comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais

5.1. A  KULA garante a confidencialidade de todos os
dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados
pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento
obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela  KULA . A omissão ou inexatidão dos dados
fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem
dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela 
KULA.

5.3. Os dados
pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e
destinam-se a ser utilizados pela  KULA
no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

5.4. Nos termos
da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o
direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais,
diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à
utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo
para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados
pessoais: KULA

5.5. A Internet é
uma rede aberta, pelo que os  dados
pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado
no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo,
inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não
autorizados para o efeito, não podendo a KULA ser responsabilizada por esse
acesso e/ou utilização.

Cancelamento de
encomendas

6.1 A pedido do
Utilizador

O Utilizador
poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à KULA através do
número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será
aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu
processamento, a KULA tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem
a opção de não a aceitar.

Para o efeito de
cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à KULA :

a) Número da
encomenda

b) NIF com que
efetuou a encomenda e morada de entrega.

6.2 Por decisão
da KULA

A KULA reserva-se
no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência
nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
A KULA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer
encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou
características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou
erros alheios à KULA .

Devolução
(Direito de Resolução)

7.1. O
Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem
que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a
contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este
direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar
todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver
e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da
devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova
dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve
no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução
devolver os bens à KULA nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve
ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação
recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento
que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados
deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

KULA

AV. HELIODORO
SALGADO 42, 2ª 2710-573 SINTRA

Se o Utilizador
optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio
serão da sua responsabilidade.

7.2. Após receção
da devolução na KULA será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao
valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um
código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o
reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3. O método de
reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na
respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal,
estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é
fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada.
Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a  faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias
após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

7.4. Na falta de
qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se
encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer
reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a
morada da nossa sede.

KULA

AV. HELIODORO
SALGADO 42, 2ª 2710-573 SINTRA

Se o Utilizador
optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio
serão da sua responsabilidade.

8.2. Para que a
troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se
encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia,
terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em
excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de
qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos
componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá
lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

9.Garantia

9.1. Todos os produtos
disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades
internacionais competentes.

9.2. Os produtos  e acessórios possuem um período de garantia
definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos.
Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode
ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo
de compra (fatura) devidamente preenchidos.

9.3. São
considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham
ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados
por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas,
negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos,
utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não
autorizado.

9.4. Se o
Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com
portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar
sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

Propriedade
Intelectual

10.1. A Loja é um
site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da KULA.

10.2. O
Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está
protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais
legislação aplicável.

10.3. O
Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque,
promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas
leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a
propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que
qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de
autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O
Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o
número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que
possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a
comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses
conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os
mesmos conteúdos.

11.Condições de
Segurança do Serviço

11.1. O
Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis,
nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou
ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações
não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao
tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de
aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização
do Serviço, sob pena de a KULA suspender ou desativar o Serviço nos termos
previstos no ponto 14.

11.2. O
Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede
pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários
utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a KULA
não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou
atrasos.

11.3. A KULA não
garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga
imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior
(situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à KULA e que
pela mesma não possam ser controladas).

11.4. Em caso de
interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos
sistemas em que o mesmo se suporta, a KULA compromete-se a regularizar o seu
funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e
desativação do Serviço Loja

12.1.
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a KULA pode, em
qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a
disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os
Utilizadores.

12.2. A KULA
reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso
ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o
Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras
referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a KULA
cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15
dias sobre a data de cessação.

12.3. A suspensão
ou a cessação do Serviço pela KULA , nos termos dos números anteriores, não
importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra
compensação, não podendo a KULA ser responsabilizada ou de alguma forma
onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação,
cancelamento do Serviço.

12.4. Nas
situações acima descritas, a KULA comunicará ao Utilizador, previamente por
forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de
visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do
e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

13.Comunicações

13.1. Sem
prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições
Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o
Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão
ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou
contacto telefónico.

13.2. O
Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação
relacionada com a Loja Online, para a Av. Heliodoro Salgado, 42, 2A 2710-573
Sintra, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”)
indicados no processo de encomenda.

Em qualquer
momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações
através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a
Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Configurações
Técnicas

14.1. Sem
prejuízo do disposto no número seguinte, a KULA poderá alterar o Serviço e/ou
as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de
utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência
mínima de 15 (quinze) dias.

14.2. A versão em
cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos
encontra-se disponível no sítio eletrónico

EMAIL geral@kula.pt

15.Comunicações

15.1. Sempre que
a KULA entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação
e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular
remotamente as configurações de rede.

15.2. Sem
prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do
Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a KULA poderá
alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente
para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

15.3. A KULA não
garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou
melhorias no Serviço.

15.4. Algumas
upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas
contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições
Específicas de utilização.

16.Reclamações

16.1. O
Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de
arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos,
bem como reclamar junto da KULA de atos e omissões que violem as disposições
legais aplicáveis à aquisição de bens.

16.2. A
reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos
sistemas de informação da KULA que deverá decidir a reclamação e notificar o
interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua
receção.

17.Lei Aplicável

O Contrato
rege-se pela lei portuguesa.